Estatuto

Utilize o navegador abaixo para visualizar o conteúdo do estatuto da Associação dos Ex-Alunos de Engenharia de Materiais da UFSCar.

Artigo 1 
Sob a denominação de Associação de ex-alunos de Engenharia de Materiais da UFSCar - DEMaex, fundada em 6 de julho de 2001, com sede e Foro na cidade de São Carlos, Estado de São Paulo, na Rodovia Washington Luiz, km 235, sem número, Monjolinho, CEP 13565-905, área norte do campus São Carlos da UFSCar, no Departamento de Engenharia de Materiais, edifício n°60, sala 08, fica constituída uma Associação sem fins lucrativos, sem filiação política ou religiosa, com personalidade jurídica própria e regida pelo presente Estatuto e pelas disposições legais aplicáveis.

Parágrafo Único 
A Associação será constituída pelos diplomados dos cursos de graduação em Engenharia de Materiais, pós-graduação em Ciência e Engenharia de Materiais ou de outros cursos regulares que venham a ser criados na área de Ciência e Engenharia de Materiais da UFSCar e por sócios filiados, honorários e juniores.

Artigo 2 
O prazo de duração da Associação é indeterminado. A Associação poderá ser dissolvida, a qualquer tempo, uma vez constatada a impossibilidade de sua sobrevivência, face à impossibilidade da manutenção de seus objetivos sociais, ou desvirtuamento de suas finalidades estatutárias ou, ainda, por carência de recursos financeiros e humanos. Para dissolução da Associação, será necessário deliberação em Assembléia Geral Extraordinária convocada exclusivamente para este fim, com participação da metade mais um dos sócios com direito a voto, em pleno gozo de seus direitos estatutários.

Parágrafo Único 
Em caso de dissolução da Associação, todo seu patrimônio será destinado ao Departamento de Engenharia de Materiais da Universidade Federal de São Carlos.

Artigo 3 
A Associação tem por finalidades:
a) Intensificar as relações de amizade e solidariedade entre os associados;
b) Promover reuniões de confraternização entre os ex-alunos, associados ou não; 
c) Promover a aproximação social, cultural e profissional de seus associados;
d) Promover, organizar e realizar cursos, conferências, congressos, seminários e debates de caráter científico, técnico e cultural de interesse de seus associados;
e) Promover publicações e informações de interesse dos associados;
f) Colaborar no acesso de Associados no mercado de trabalho através de bolsa de empregos;
g) Participar nos esforços de contínuo aprimoramento das atividades fins da área de Ciência e Engenharia de Materiais da UFSCar, de ensino, pesquisa e extensão;
h) Constituir patrimônio inalienável que preserve a sua própria manutenção e funcionamento.

Parágrafo Único 
A partir das múltiplas habilidades de seus associados a Associação promoverá Projetos Sociais com ações de interesse da beneficência e do âmbito da solidariedade social que visem atenuar nossa dívida social.

Artigo 4
O quadro social da Associação é composto pelas seguintes categorias de associados: 
a) Efetivo: são enquadrados nesta categoria os diplomados dos cursos de graduação em Engenharia de Materiais, pós graduação em Ciência e Engenharia de Materiais ou de outros cursos regulares que venham a ser criados na área de Ciência e Engenharia de Materiais da UFSCar;
b) Filiado: são enquadrados nesta categoria as pessoas ou entidades que, por se identificarem com as finalidades da Associação, manifestarem desejo expresso de participarem do seu quadro social e sejam aprovados pela Diretoria;
c) Honorário: são enquadrados nesta categoria as pessoas ou entidades, que por relevantes serviços prestados à Associação e seus associados, sejam merecedores desta honraria, com aprovação da Assembléia Geral.
d) Junior: são enquadrados nesta categoria os alunos do curso de graduação em Engenhariade Materiais e alunos da pós-graduação em Ciência e Engenharia de Materiais (PPG-CEM) ou de outros cursos regulares que venham a ser criados na área Ciência e Engenharia de Materiais da UFSCar ou ainda os recém diplomados nos referidos cursos de graduação pelo período de até um ano após a colação de grau.

Parágrafo 1
Poderão filiar-se somente as pessoas que se enquadrem nas qualidades enunciadas no artigo 4°, independente de classe social, nacionalidade, sexo, raça, cor ou crença religiosa e, para seu ingresso, o interessado deverá preencher ficha de inscrição eletrônica através do site da Associação, que a submeterá à Diretoria e, uma vez aprovada, terá seu nome, imediatamente, lançado no livro ou no arquivo eletrônico de associados, com indicação de seu número de matrícula e categoria à qual pertence, devendo o interessado: 
I. Apresentar a cédula de identidade; 
II. Concordar com o presente estatuto e os princípios nele definidos;
III. Ter idoneidade moral e reputação ilibada; 
IV. Assumir o compromisso de honrar pontualmente com as contribuições associativas.

São direitos privativos dos associados efetivos que estiverem quites com suas obrigações sociais:
a) Participar das Assembléias Gerais da Associação e deliberar sobre as matérias incluídas na Ordem do Dia;
b) Votar e ser votado nos termos estatutários.

Artigo 5 
São direitos privativos dos associados que estiverem quites com suas obrigações sociais:
a) Participar das Assembléias Gerais da Associação e deliberar sobre as matérias incluídas na Ordem do Dia; 
b) Votar e ser votado nos termos estatutários.

Artigo 6 
São direitos de todos associados quites com suas obrigações sociais:
a) Frequentar a sede social;
b) Utilizar-se de todos os serviços prestados pela Associação de acordo com as normas previstas para sua operacionalização;
c) Participar dos cursos, conferências, congressos, seminários, debates e estudos promovidos pela Associação, obedecidas as condições estabelecidas para a sua realização;
d) Participar de reuniões e encontros sociais, esportivos e culturais promovidos pela Associação;
e) Propor à Diretoria serviços que julgue de interesse dos associados e/ou de seus familiares;
f) Submeter à apreciação da Diretoria e da Assembléia Geral, sugestões de interesse da Associação e dos associados;
g) É direito do associado demitir-se do quadro social, quando julgar necessário, protocolando seu pedido junto à Secretaria da Associação, desde que não esteja em débito com suas obrigações associativas.

Artigo 7 
São deveres dos associados:
a) Comparecer às Assembléias Gerais, quando efetivo;
b) Propugnar pela difusão das finalidades da Associação;
c) Pagar regularmente as contribuições sociais fixadas pela Diretoria;
d) Informar quaisquer modificações nos seus dados cadastrais;
e) Respeitar o Estatuto bem como as deliberações da Assembléia Geral;
f) Exercer com zelo e dedicação cargo ou função para o qual tenha sido eleito.

Parágrafo Único 
Membros honorários são isentos de pagamento de contribuições sociais.

Artigo 8 
O associado que infringir as normas contidas nos Estatutos, Regimentos e Resoluções da Associação ou proceder de maneira incorreta e nociva aos objetivos da entidade, será passível de sofrer advertência por escrito, suspensão de trinta dias a um ano ou exclusão do quadro social.

Parágrafo 1 
A perda da qualidade de associado será determinada pela Diretoria, sendo admissível somente havendo justa causa, assim reconhecida em procedimento disciplinar, em que fique assegurado o direito da ampla defesa, quando ficar comprovada a ocorrência de: 
I. Violação do estatuto social;
II. Difamação da Associação, de seus membros ou de seus associados;
III. Atividades contrárias às decisões das assembleias gerais;
IV. Desvio dos bons costumes;
V. Conduta duvidosa, mediante a prática de atos ilícitos ou imorais;
VI. Falta de pagamento, por parte dos associados efetivos e filiados, de três parcelas consecutivas das contribuições associativas.

Parágrafo 2 
Definida a justa causa, o associado será devidamente notificado dos fatos a ele imputados, através de notificação extrajudicial, para que apresente sua defesa prévia no prazo de 20 (vinte) dias a contar do recebimento da comunicação;

Parágrafo 3 
Após o decurso do prazo descrito no parágrafo anterior, independentemente da apresentação de defesa, a representação será decidida em reunião extraordinária da Diretoria, por maioria simples de votos dos diretores presentes;

Parágrafo 4 
Aplicada a pena de exclusão, caberá recurso, por parte do associado excluído, à Assembleia Geral, o qual deverá, no prazo de 30 (trinta) dias contados da decisão de sua exclusão, através de notificação extrajudicial, manifestar a intenção de ver a decisão da Diretoria ser objeto de deliberação, em última instância, por parte da Assembleia Geral;

Parágrafo 5 
Uma vez excluído, qualquer que seja o motivo, não terá o associado o direito de pleitear indenização ou compensação de qualquer natureza, seja a que título for;

Parágrafo 6 
O associado excluído por falta de pagamento poderá ser readmitido mediante o pagamento de seu débito junto à tesouraria da Associação.

Artigo 9
São organismos da Associação:
a) Assembléia Geral;
b) Conselho Fiscal;
c) Diretoria;
d) Conselho Consultivo.

Artigo 10
Nenhum cargo eletivo da administração social da Associação será remunerado.

Artigo 11
Nenhum membro da Diretoria ou do Conselho Fiscal poderá ser reeleito por mais de duas vezes consecutivas para o mesmo cargo.

Artigo 12
A Assembleia Geral, órgão superior da Associação, será constituída pela reunião dos associados efetivos, quites com suas obrigações financeiras e reunir-se-á por convocação do Presidente da Diretoria, pelo Conselho Fiscal, através de dois terços dos seus membros, ou ainda por um quinto dos referidos associados, precedida de anúncio com antecedência de 30 (trinta) dias, com edital afixado nas instalações da Associação ou em um jornal de grande circulação, ou qualquer outro meio de divulgação, onde constará: local, dia, mês, ano, hora da primeira e segunda chamada, ordem do dia, e o nome de quem a convocou;

Parágrafo 1
As Assembléias Gerais serão convocadas:
a) Ordinariamente uma vez por ano;
b) Extraordinariamente sempre que necessária para tratar de assuntos específicos para os quais tenham sido convocada.

Parágrafo 2
Quando a Assembleia Geral for convocada pelos associados, deverá o Presidente convocá-la no prazo de 3 (três) dias, contados da data entrega do requerimento, que deverá ser encaminhado ao presidente através de notificação extrajudicial. Se o Presidente não convocar a assembleia, aqueles que deliberam por sua realização, farão a convocação;

Artigo 13
Compete à Assembleia Geral:
a) Eleger a Diretoria, o Conselho Fiscal e o Conselho Consultivo;
b) Destituir os membros ocupantes de cargos por ela eleitos na forma do artigo anterior, em maioria de metade mais um dos associados;
c) Apreciar todos e quaisquer assuntos oriundos da Diretoria, do Conselho Fiscal e dos associados;
d) Analisar os atos da Diretoria e do Conselho Fiscal;
e) Aprovar o Regimento Interno;
f) Decidir a respeito de todas as medidas que venham onerar o Patrimônio Social, apreciando as respectivas propostas da Diretoria;
g) Alterar, no todo ou em parte, o Estatuto Social.

Parágrafo único
O presente estatuto social poderá ser reformado no tocante à administração, no todo ou em parte, a qualquer tempo, por deliberação da Assembleia Geral Extraordinária, especialmente convocada para este fim, composta de associados filiados em dia com suas obrigações sociais, não podendo ela deliberar sem voto concorde de 2/3 (dois terços) dos presentes, sendo em primeira chamada, com a metade mais um dos associados e em segunda chamada, meia hora após a primeira, com qualquer número de associados.

Artigo 14
A Assembleia Geral reunir-se-á bianualmente com objetivos de eleger a Diretoria e o Conselho Fiscal e trianualmente para eleger o Conselho Consultivo.

Artigo 15
A Assembléia Geral será constituída estatutariamente:
a) Em primeira convocação, no dia e hora marcados, com a presença de no mínimo metade mais um dos associados em pleno gozo dos seus direitos estatutários;
b) Em segunda convocação com qualquer número de associados efetivos, meia hora após a primeira convocação;
c) As deliberações serão aprovadas por maioria simples de votos, a menos dos artigos onde é especificado metade mais um dos associados.

Artigo 16
As sessões das Assembleias Gerais serão abertas e presididas pelo Presidente da Associação ou pelo substituto estatutário e secretariado por um Diretor presente, conforme indicação do Presidente.

Artigo 17
As atas de cada sessão das Assembleias Gerais serão lavradas e registradas no Livro de Registro e Atas de Assembleias Gerais da Associação e assinadas pelo Diretor que a houver secretariado, juntamente com o seu Presidente.

Artigo 18
O Conselho Fiscal da Associação é formado por 3 (três) membros, eleitos dentre os associados efetivos quites com suas obrigações sociais.

Artigo 19
Os membros do Conselho Fiscal serão eleitos em Assembleia Geral para mandato de dois anos, conforme o Artigo 14 (quatorze) do presente Estatuto.

Artigo 20
O Conselho Fiscal reunir-se-á, no mínimo, uma vez por ano, em dia, hora e local marcados com antecedência de no mínimo 30 (trinta) dias, pelo Presidente da Associação, consultados seus membros para o exercício das seguintes atribuições principais:
a) Examinar as contas da Associação, o Balanço Anual e a demonstração das receitas e despesas, emitindo seu parecer a respeito;
b) Oferecer à Diretoria, se assim o desejar, sugestões e diretrizes de interesse da Associação.

Parágrafo Único
As sessões e pareceres do Conselho Fiscal só terão validade com a presença e assinatura de, no mínimo, dois terço dos seus membros.

Artigo 21
Caso julgue necessário o Conselho Fiscal poderá:
a) Convocar Assembleia Geral Extraordinária nos termos do Artigo 12 (doze);
b) Reunir-se independente de convocação do Presidente da Associação, por decisão de, no mínimo, 2 (dois) de seus membros, podendo solicitar junto à Diretoria, para exame, a documentação que julgar necessária. Neste caso a Diretoria da Associação deverá ser informada formalmente do dia e hora da reunião com 48 (quarenta e oito) horas, no mínimo, de antecedência

Artigo 22
A Diretoria é composta por 5 (cinco) membros, que respondem pela administração da Associação, eleitos durante Assembleia Geral Extraordinária, com mandato de 2 (dois) anos.

Parágrafo 1
Os cargos da Diretoria terão as seguintes denominações:
a) Presidente;
b) Vice-Presidente;
c) Diretor Administrativo e Financeiro;
d) Diretor de Informação e Marketing;
e) Diretor de Eventos.

Parágrafo 2
Nos casos de sua falta ou impedimento o Presidente será substituído pelo Vice-Presidente, pelo Diretor Administrativo e Financeiro, pelo Diretor de Informação e Marketing, pelo Diretor de Eventos, sucessivamente.

Parágrafo 3
O Vice-Presidente ou Diretor que substituir o Presidente, na forma do parágrafo anterior, acumulará as funções.

Parágrafo 4
Em caso de vacância do cargo de Presidente, o Vice-Presidente assumirá automaticamente a Presidência da Associação até complementação do mandato.

Parágrafo 5
De acordo com as necessidades futuras da Associação a Diretoria, pela maioria simples de seus membros, poderá instalar novos cargos de Diretores, a título experimental, com funções específicas, nomeando seus titulares.

Parágrafo 6
Os acréscimos de Diretoria consolidadas em consonância com o Parágrafo 5 (cinco) deste Artigo, passarão a integrar definitivamente a estrutura orgânica da Associação somente após aprovação em Assembleia Geral.

Artigo 23
A Diretoria fica investida dos mais amplos poderes para praticar os atos de administração necessários aos fins e objetivos da Associação, observadas as limitações estatutárias.

Artigo 24
Os membros da Diretoria, do Conselho Fiscal e do Conselho Consultivo, não respondem subsidiariamente pelas obrigações sociais da Associação.

Artigo 25
As decisões da Diretoria serão tomadas pela maioria simples dos seus membros presentes na reunião.

Parágrafo 1
Os diretores em exercício são solidariamente responsáveis pelas deliberações da Diretoria, salvo os que votarem contra a deliberação e tiverem os seus votos lavrados em ata, não estando, contudo, livres de cumprir as decisões às quais tenham sido contrários, desde que as mesmas tenham sido aprovadas pela maioria simples dos membros da Diretoria presentes à reunião.

Parágrafo 2
As atas de cada sessão da Diretoria serão lavradas em livros especialmente adotados para esse fim, contendo termo de abertura e encerramento e rubricados em cada página pelos seus membros.

Parágrafo 3
As sessões da Diretoria serão secretariadas pelo Diretor Administrativo e Financeiro, ou qualquer outro membro indicado pela Diretoria, que lavrará sua ata apondo ao final assinatura juntamente com o Presidente.

Artigo 26
Compete a Diretoria coletivamente:
a) Cumprir e fazer cumprir este Estatuto e as deliberações das Assembléias Gerais;
b) Deliberar sobre assuntos de interesse dos associados emitindo avisos de orientação geral;
c) Promover a inclusão de novos associados nos termos deste Estatuto;
d) Advertir, suspender e excluir associados, cabendo recurso à Assembléia Geral;
e) Promover atividades de interesse dos associados;
f) Promover eventos para congraçamento e lazer, entre e para, os associados e seus familiares;
g) Organizar biblioteca especializada, podendo editar quando conveniente e necessário, revistas, livros e outros informativos de interesse profissional e de divulgação das atividades e promoções da Associação;
h) Estabelecer relações com associações congêneres, bem como estabelecer convênios com instituições prestadoras de serviços que possam ser de interesse dos associados, tais como teatros, clubes etc.;
i) Admitir, readmitir, licenciar e conceder as demissões pedidas pelos associados;
j) Manter sob sua guarda os bens móveis e imóveis da Associação;
k) Apresentar anualmente ao Conselho Fiscal, no mínimo 30 (trinta) dias antes das reuniões e sempre que solicitado nos termos deste Estatuto, os balanços contábeis, franqueando-lhe todos os documentos necessários à verificação de contas;
l) Submeter à apreciação da Assembleia Geral, balanço geral já com parecer do Conselho Fiscal e o relatório anual da gestão;
m) Opinar sobre aceitação de doações e sobre alienação de bens móveis;
n) Admitir, licenciar e demitir funcionários;
o) Deliberar sobre assuntos omissos no presente Estatuto e submetê-los às deliberações da Assembleia Geral, se julgar necessário.

Parágrafo Único
Compete à Diretoria, no início de cada exercício social, fixar o calendário das suas reuniões ordinárias.

Artigo 27
São atribuições do Presidente e nas suas faltas ou impedimentos do Vice-Presidente:
a) Convocar e presidir as reuniões da Diretoria;
b) Convocar, abrir, presidir e encerrar as Assembleias Gerais;
c) Assinar juntamente com o Diretor Administrativo e Financeiro as atas das reuniões; d) Assinar anualmente, juntamente com o Diretor Administrativo e Financeiro as propostas orçamentarias e balancetes;
e) Assinar juntamente com o Diretor Administrativo e Financeiro e/ou diretores responsáveis pelas áreas específicas, projetos e/ou orçamentos referentes a eventos em geral, propostos e aprovados em reuniões da Diretoria;
f) Autorizar o pagamento de todas as despesas da Associação depois de devidamente aprovados pelo Diretor Administrativo e Financeiro, e, se for o caso, depois de ouvidos os demais diretores;
g) Designar representante(s) da Associação para reuniões, conferências, congressos etc., de interesse da Associação;
h) Estabelecer o plano de trabalho da Diretoria para cada ano, fiscalizando o seu cumprimento;
i) Consultar as deliberações do Conselho Consultivo;
j) Consultar as deliberações do Conselho Fiscal.
São atribuições do Presidente, necessariamente em conjunto com outro Diretor:
a) Representar a sociedade ativa e passivamente, em juízo, ou fora dele, perante qualquer pessoa física ou jurídica, entidade oficial ou repartição, contraindo obrigações, firmando contratos, ajustes ou acordos;
b) Constituir procuradores com poderes "ad negocia", sempre por tempo limitado;
c) Constituir procuradores com poderes "ad jurídica", sempre que for necessário.
São atribuições do Presidente, necessariamente em conjunto com o Diretor Administrativo e Financeiro, ou outro Diretor:
a) Abrir, movimentar e encerrar contas bancárias;
b) Emitir, aceitar e endossar títulos de crédito.

Artigo 28
São atribuições do Vice-Presidente:
a) Substituir o Presidente nos casos de impedimento ou licença, ou suceder-lhe doando-se a vaga, nos termos dos parágrafos 2, 3 e 4 do Artigo 22 (vinte e dois) deste Estatuto;
b) Auxiliar o Presidente no exercício de suas atribuições e desencumbir-se das missões que lhe forem confiadas;
c) Manter contato com a UFSCar - Universidade Federal de São Carlos, com a chefia, coordenação da graduação e pós-graduação do DEMa - Departamento de Engenharia de Materiais, com o CAMa - Centro Acadêmico de Engenharia de Materiais, com representantes dos alunos de pós graduação do PPG-CEM - Programa de Pós Graduação em Ciência e Engenharia de Materiais, e com representantes de outros cursos que venham a ser criados na área de Ciência e Engenharia de Materiais da UFSCar, estabelecendo convênios e planos de trabalho conjunto, visando o cumprimento dos objetivos da Associação;
d) Propor à Diretoria da Associação, o plano de trabalho e o respectivo orçamento do(s) Projeto(s) Social(is), fazendo cumprir o Artigo 3 (três) Parágrafo Único;
e) Propor à Diretoria da Associação parcerias com pessoas, empresas ou instituições congêneres, para realizar pesquisas e cumprir os programas que forem estabelecidos no plano de trabalho do Projeto Social.

Artigo 29
São atribuições do Diretor Administrativo e Financeiro:
a) Fazer, organizar e manter rigorosamente em dia a escrituração fiscal e contábil da Associação;
b) Preparar semestralmente os balancetes para apreciação da Diretoria e balanço anual, para ser submetido a aprovação do Conselho Fiscal e Assembleia Geral, nos termos deste Estatuto;
c) Preparar anualmente o orçamento da Associação podendo para este fim solicitar informações e dados em geral aos demais diretores;
d) Assinar, juntamente com o Presidente ou outro Diretor, os cheques bancários, títulos e quaisquer outros documentos de ordem financeira;
e) Aprovar todos os pagamento e despesas da Associação;
f) Fixar diretrizes para a arrecadação da Receita Ordinária e Extraordinária da Associação e fazer com que o serviço de cobrança seja mantido em dia;
g) Assinar juntamente com o Presidente e o Diretor responsável as propostas e orçamentos dos diversos eventos a serem promovidos pela Diretoria;
h) Orientar e controlar as aplicações financeiras elaborando relatórios mensais sobre as mesmas, submetendo-os à apreciação da Diretoria em suas reuniões;
i) Preparar anualmente o inventário dos bens móveis e imóveis da Associação e submetê-lo à apreciação da Diretoria;
j) Secretariar as reuniões da Diretoria, lavrar suas atas e assiná-las com o Presidente;
k) Comunicar aos interessados as decisões da Diretoria;
l) Estabelecer a ordem do dia para as reuniões da Diretoria;
m) Apreciar e aprovar projetos e orçamentos de eventos em geral apresentados por outros diretores ou demais associados.

Parágrafo Único
Na falta ou ausência do Diretor Administrativo e Financeiro, os documentos referidos neste artigo serão assinados por outro Diretor.

Artigo 30
São atribuições do Diretor de Informação e Marketing:
a) Promover e divulgar as atividades da Associação e eventos por ela promovidos através de jornais, revistas, rádio, televisão, Internet etc.;
b) Orientar e colaborar com os demais diretores na divulgação dos eventos por eles programados, isoladamente ou em conjunto;
c) Elaborar e executar o Plano de Marketing da Associação;
d) Participar da busca de formas de patrocínio para eventos e atividades da Associação;
e) Organizar e manter uma biblioteca especializada, de interesse de seus associados;
f) Editar ou participar de edições de livros, revistas, boletins etc. destinadas a seu público associado;
g) Traçar e fazer cumprir diretrizes que permitam a manutenção do quadro social, desde a identificação e contato com os ex-alunos da área de Engenharia e Ciência de Materiais da UFSCar até sua filiação e associação;
h) Adotar idêntico procedimento junto a alunos da área de Engenharia e Ciência de Materiais da UFSCar, visando sua futura filiação e associação;
i) Fixar diretrizes e orientar o perfeito funcionamento do sistema de endereçamento dos associados e supervisionar para que este procedimento seja corretamente executado;
j) Manter contato com o mercado de trabalho em geral e com associados, em particular, que possam oferecer estágios e empregos;
k) Manter contato com instituições públicas ou privadas, estabelecendo convênios e planos de trabalho em conjunto, visando o cumprimento dos objetivos da Associação.

Artigo 31
São atribuições do Diretor de Eventos:
a) Planejar todos os cursos e eventos de caráter científico ou cultural dentro de um calendário anual, de acordo com as sugestões dos outros diretores e dos associados, enviando a programação para ser aprovada pela Diretoria;
b) Trabalhar junto com o Diretor de Comunicação e Marketing, na busca de patrocínios e na divulgação de cursos e eventos;
c) Promover eventos de congraçamento e lazer, entre e para associados e seus familiares;

Artigo 32
Para operacionalização dos serviços da Associação a Diretoria organizará a Secretaria equipada com os recursos humanos e materiais que se fizerem necessários ao seu bom funcionamento.

Artigo 33
O Conselho Consultivo da Associação, é constituído por:
a) 5 (cinco) membros eleitos dentre os associados em pleno gozo de seus direitos estatutários;
b) Presidente da diretoria anterior;
c) Presidente e Vice-Presidente da diretoria vigente da Associação;
d) Chefe do DEMa-UFSCar (Departamento de Engenharia de Materiais) ou seu representante;
e) Diretor do CAMa-UFSCar (Centro Acadêmico de Engenharia de Materiais) ou seu representante;
f) 1 (um) representante dos alunos de pós-graduação do PPG-CEM da UFSCar (Programa de Pós Graduação em Ciência e Engenharia de Materiais);
g) Coordenador do Curso de Graduação em Engenharia de Materiais da UFSCar;
h) Coordenador do Programa de Pós-graduação em Ciência e Tecnologia de Materiais (PPG-CEM) da UFSCar.

Parágrafo Único
Entre os membros do Conselho Consultivo e por escolha destes, será eleito Presidente do Conselho por maioria simples de votos.

Artigo 34
Os membros eleitos do Conselho Consultivo, conforme Artigo 33 (trinta e três) item a, serão eleitos em Assembleia Geral para mandato de 3 (três) anos, conforme Artigo 14 (quatorze) do presente Estatuto.

Artigo 35
O Conselho Consultivo reunir-se-á no mínimo uma vez por ano, em dia, hora e local marcados pelo Presidente da Associação, consultados seus membros, para exercício das seguintes atribuições principais:
a) Discussão dos destinos da Associação, orientando a Diretoria no cumprimento dos seus objetivos;
b) Identificação de fontes de renda para a realização de projetos estabelecidos pela Diretoria;
c) Auxiliar a Diretoria da Associação a cumprir o estabelecido no Artigo 3 (três) do presente Estatuto.

Artigo 36
O Patrimônio da Associação será constituído por seus bens móveis e imóveis.

Parágrafo Único
Os bens imóveis da Associação são inalienáveis sem o prévio consentimento da Assembléia Geral.

Artigo 37
Nenhum Diretor poderá, sem expressa autorização da Assembléia Geral, contrair dívidas ou encargos gerais em nome da Associação, desde que altere o estado patrimonial da Associação.

Artigo 38
A receita da Associação será constituída:
a) Pela Receita Ordinária, proveniente da taxa de manutenção obrigatória para membros efetivos e membros filiados;
b) Pela Receita Extraordinária, proveniente de doações recebidas, de produto de vendas de anúncios, de eventos em geral geradoras de receitas e outras rendas não especificadas.

Parágrafo Único
Os valores e a forma de cobrança da anuidade serão estipulados pela Diretoria da Associação.

Artigo 39
As eleições para a Diretoria e o Conselho Fiscal realizar-se-ão bianualmente e para o Conselho Consultivo realizar-se-ã trianualmente.

Artigo 40
Faltando 60 (sessenta) dias para o término do mandato da Diretoria, Conselho Fiscal e Conselho Consultivo, ou seja, até 31 (trinta e um) de Outubro dos anos que se realizam as eleições, o Presidente convoca para sua renovação, convidando ao mesmo tempo associados efetivos para que procedam inscrição de chapas para a Diretoria e para os Conselhos Fiscal e Consultivo, as quais serão registradas na ordem cronológica de entrada na Secretaria.

Parágrafo 1
Somente concorrerão chapas inscritas que apresentem candidatos para todos os cargos da Diretoria, do Conselho Fiscal, do Conselho Consultivo e que preencham as seguintes condições:
a) Ser Associado Efetivo;
b) Estar em pleno gozo dos seus direitos estatutários;
c) Estar em dia com suas obrigações sociais.

Parágrafo 2
A convocação a que se refere este Artigo será realizada através de ofícios circulares aos associados dentro dos prazos anteriormente estabelecidos.

Parágrafo 3
As eleições realizar-se-ão sempre até dia 30 (trinta) de Novembro, em Assembléia Geral Extraordinária, na forma do Artigo 14 (quatorze) deste Estatuto.

Artigo 41
15 (Quinze) dias antes da data marcada para eleições, serão encerradas as inscrições de chapas, devendo a secretaria fazer a mais ampla divulgação a respeito do número e composição das chapas registradas.

Artigo 42
As eleições serão presididas pelo Presidente da Associação, ou segundo processo estabelecido no Artigo 43 (quarenta e três) no caso do Presidente ser candidato a reeleição.

Artigo 43
Se o Presidente for candidato a reeleição nos termos do Artigo 11 (onze), deverá nomear um Comitê Eleitoral, integrado, no mínimo, por cinco Associados Efetivos em pleno gozo dos seus direitos estatutários, cabendo a este Comitê a condução do Processo Eleitoral.

Parágrafo 1
O Comitê Eleitoral deverá ser nomeado simultaneamente com a convocação das eleições.

Parágrafo 2
Candidatos a quaisquer cargos eletivos não poderão integrar o Comitê Eleitoral.

Artigo 44
A votação será facultativa e feita pelo sistema de voto secreto, prevalecendo maioria simples.

Parágrafo 1
Só votarão associados em pleno gozo dos seus direitos estatutários e quites com as contribuições sociais.

Parágrafo 2
Ao término da eleição será lavrada ata no livro competente, por Diretor designado pelo Presidente da Associação ou pelo Presidente Executivo do Comitê Eleitoral, conforme o caso, registrando-se o resultado das eleições como das demais deliberações da Assembléia Geral, conforme o Artigo 14 (quatorze) do presente Estatuto.

Artigo 45
A posse da Diretoria, do Conselho Fiscal e do Conselho Consultivo, dar-se-á no primeiro dia do mês de Janeiro seguinte as eleições.

Artigo 46 
O ano fiscal da Associação será de 1 (um) de Janeiro a 31 (trinta e um) de Dezembro, coincidindo com o ano civil.

Artigo 47 
Os associados não respondem individual ou solidariamente pelas obrigações que seus representantes contraírem, tácita ou expressamente, em nome da Associação.

Artigo 48 
Os casos omissos neste Estatuto serão resolvidos pela Diretoria, ou a critério desta, pela Assembléia Geral.

Artigo 49 
Por ser esta Associação fundamentada nos princípios de igualdade, fraternidade e boa convivência, todos os atos não previstos neste Estatuto serão deliberados pela Diretoria legalmente constituída, ou em Assembléia Geral, renunciando o Associado desde já a qualquer tipo de decisão judicial ou arbitral fora do estrito âmbito desta Associação e dos seus membros.

Artigo 50 
O presente Estatuto entrará em vigor na data de seu registro no Cartório de Registro Civil de Pessoa Jurídica por providência da Diretoria da Associação.

São Carlos, 27 de janeiro de 2015. 

Edson Fernandes Joaquim
Presidente

Elias Hage Junior
Vice-Presidente

Tomaz Toshimi Ishikawa
Diretor Administrativo-Financeiro

Marcelo Aparecido Chinelatto
Diretor de Informação e Marketing

Piter Gargarella
Diretor de Eventos